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Fim da desoneração da folha: entenda os impactos para as empresas.
A desoneração da folha de pagamento tem vigência até dezembro de 2021. Caso a medida não seja prorrogada, cerca de 60 mil empresas que geram 3 milhões de empregos serão afetadas. A medida permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, […]
Receita Federal exclui ICMS destacado na nota fiscal da apuração de créditos de PIS/COFINS.
Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado na nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo, visto que não compõe o preço da mercadoria. Essa foi a conclusão da Solução de Consulta 10 […]
Benefício Emergencial 2021: fim dos acordos.
A partir da quinta-feira 26/08, trabalhadores que tiveram contratos suspensos ou redução de jornada e salário, devido adesão do BEm para conter os reflexos da pandemia no meio empresarial, devem voltar ao trabalho com todos os vínculos restabelecidos, jornadas normais, além dos salários pagos integralmente. O Governo Federal ainda não divulgou o balanço sobre a […]
A Receita Federal identificou um novo tipo de golpe aplicado com o nome da instituição.
Trata-se de uma notificação postal falsa, na qual é exigido o pagamento de IOF para desbloqueio de valores de empréstimo em instituição financeira. IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras, relativos a crédito, câmbio e seguros, ou títulos e valores mobiliários. Ao negociar um empréstimo ou financiamento com uma instituição financeira, a pessoa recebe pelo […]
Microempreendedores Individuais devem regularizar dívidas até 31 de agosto
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento, que deve ser realizado até o dia 31/08/2021. Tanto a emissão do DAS para pagamento, como a realização […]
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS: PGFN se manifesta
A PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do Despacho PGFN 246/2021, manifestou-se no sentido de que todos os procedimentos, rotinas e normativos relativos à cobrança do PIS e da COFINS a partir do dia 16 de março de 2017 sejam ajustados, em relação a todos os contribuintes, considerando a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS destacado em notas fiscais […]
Simples Nacional – Adotado Pix para facilitar o dia a dia de mais de 16 milhões de contribuintes
Serpro implementa melhorias no sistema para facilitar a quitação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional pelo novo meio de pagamento eletrônico por Comunicação do Serpro A partir desta quinta-feira, 22, os mais de 16 milhões de contribuintes optantes pelo Simples Nacional já poderão recolher os tributos abrangidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional […]
Receita Federal prorroga prazo de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
A Receita Federal do Brasil prorrogou de forma excepcional, o prazo de entrega da declaração do imposto de renda das pessoas físicas relativo ao exercício de 2021, ano-calendário 2020. A Instrução Normativa RFB prorroga a apresentação da Declaração e o recolhimento do imposto até o dia 31 de maio de 2021. Com essa prorrogação, tem […]
Governo lançará MEI Caminhoneiro que permitirá receita anual de até R$ 300 mil
Natália Flach, do CNN Brasil Business, em São Paulo 25 de fevereiro de 2021 às 09:46. O governo vai lançar o programa Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro que permitirá que os trabalhadores dessa categoria tenham um faturamento anual de R$ 300 mil — o teto do MEI “tradicional” é de R$ 81 mil. “Vamos aprovar essa […]
Saiba se seus dados foram vazados e usados por terceiros.
BC disponibiliza sistema para saber se seu CPF foi usado por terceiros. Sistema do Banco Central permite consultar histórico de contas abertas. Os recentes vazamentos de dados de consumidores acenderam o alerta. Desde o mês passado, episódios de divulgação em massa expuseram na internet informações financeiras de milhões de brasileiros e abriram caminho para golpes […]