Sancionada Lei que torna 20/11, feriado nacional.

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2023 a LEI Nº 14.759 que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o Brasil.

A data, celebrada em 20 de novembro, marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII. É também um dia para conscientização sobre a cultura negra e a luta por cumprimento dos direitos da população negra no Brasil

Anteriormente, a data já era reconhecida como feriado em seis estados e em aproximadamente 1,2 mil cidades. Por exemplo, os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo e a cidade de Boa Vista, em Roraima.

Com a sanção da Lei 14.759 a data entra no calendário dos feriados nacionais.

LEI 14.759 Art. 1º Fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Em 2024 a data será em uma quarta-feira e conforme Art. 2° da Lei, já será considerada feriado nacional.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Com a publicação no DOU, o Brasil terá no próximo ano o total de 9 feriados nacionais, isto é, que valem para todo o país.

Créditos imagem: tudocelular.com